Como usar dados e LAI para pautar infância e adolescência no território

Tempo de leitura: 4 minutos
Objetivos

. Usar dados para cobrir primeira infância e adolescência

. Usar lei de acesso à informação para cobrir infância e adolescência

Referência

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados brasileira independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Com o objetivo de revelar dados e documentos escondidos na sociedade, a equipe da agência tem mais de 600 conteúdos obtidos a partir de pedidos de acesso à informação. Um dos produtos dele é a newsletter “Don’t LAI to me“, que envia quinzenalmente aos assinantes bases de dados nunca antes publicadas pelas autoridades, junto a tutoriais de acesso a informações públicas. Na formação de Jornalismo e Território, da Énois, a Fiquem Sabendo participou com dicas para cobrir temas de primeira infância e adolescência a partir dos dados.

Resultados

. Produzir reportagens guiadas por dados

. Saber identificar pautas por meio da transparência ativa e passiva

. Encontrar enfoques não abordados nas notas oficiais

. Ampliar possibilidade de cobrir a primeira infância e adolescência

Como medir

. Números de pedidos de LAI realizados

. Quantidade e qualidade de reportagens que usam dados

. Aprendizados da equipe sobre o uso de dados e LAI

. Auditoria da produção sobre primeira infância e adolescência

Passo a passo

Para aprender a usar a transparência passiva e ativa

Há uma série de dados que podem ser obtidos a partir de bases de dados públicas, nas páginas das entidades dos três poderes, e há ainda aquelas informações que podem ser obtidas por meio dos pedidos de acesso à informação. Entenda abaixo como funcionam os pedidos e acessos a esses dados:

Onde acessar. Os pedidos de Lei de Acesso à Informação podem ser feitos online, mas devem ser direcionados de acordo com o órgão de onde se quer a consulta. A página onde pedimos informações para uma universidade federal é diferente, por exemplo, de onde pedimos dados para as entidades do legislativo. Confira abaixo onde fazer os pedidos:

  • Municípios: e-SICs municipais
  • Autarquias: e-SICs próprios
  • Legislativo e Judiciário: e-sics próprios, por Estado
  • Universidades: e-sics próprios

Não precisa ter medo. O primeiro passo para usar os dados públicos ou mexer em bases de dados obtidas via LAI é romper o medo de tentar usar as ferramentas. Não é preciso saber programar, nem gostar de cálculos para investigar por meio de dados. Segundo a Fiquem Sabendo, “é sobre fazer as perguntas certas, buscar onde ninguém buscou e entregar dados que façam sentido para a sua audiência”.  

Pensar nas motivações. O uso de dados pode ajudar a transformar políticas públicas, é um antídoto contra o jornalismo declaratório (aquele que apenas reproduz discursos e falas de líderes públicos, sem contextualizar) e é uma forma de furar a bolha e de pautar a mídia tradicional, ao revelar dados únicos locais.

Desconfie dos dados. Como em qualquer outra etapa de apuração, não confie cegamente nos dados que recebe. É preciso entrevistá-los! Tire suas dúvidas sobre a metodologia de coleta daquele dado, o que consideram no contexto para preencher determinada informação e, principalmente, a confiabilidade do dado (há padronização no preenchimento? Há atrasos na coleta?).  

Visite com frequência os Portais de Transparência de seu interesse. É importante se familiarizar com as informações que já estão publicadas por meio da transparência passiva (e daí já conseguir alguns insights importantes) e conhecer a estrutura disponível para fazer um pedido de acesso. Isso torna mais fácil fazer o pedido certo e, assim, conseguir informações.

Pedido de acesso à informação. A LAI é um dos caminhos mais importantes para conseguir informações de interesse público, mas é preciso tomar alguns cuidados para obter a resposta que você quer. A Fiquem Sabendo recomenda seguir quatro passos:

  1. Você precisa saber quem é o detentor da informação que você busca. Na dúvida: peça redirecionamento de pedido ao órgão competente já no texto do pedido!
  2. A maioria dos pedidos são recusados por serem genéricos demais! Defina período, local e item específico.
  3. Seja claro, direto e use listas como no exemplo abaixo:

“O que: boletins de ocorrência de crimes contra a dignidade sexual no metrô de SP

Onde: cidade de São Paulo

Quando: entre 01/2014 e 01/2019

“Favor fornecer os dados classificados por”

  1. Gênero autor/vítima
  2. Idade autor/vítima
  3. Local da ocorrência
  4. Data/Hora da ocorrência”
  1. Peça os documentos sempre em formato que você possa abrir em planilhas (.csv ou.xls) e use já no pedido uma justificativa prévia para uma possível negativa (“Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante”) e para informações sigilosas (“Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante”).

Para cobrir o tema primeira infância e adolescência a partir dos dados

Com as informações básicas sobre como fazer os pedidos de acesso à informação, você pode começar a explorar as bases para cobrir os temas de primeira infância e adolescência. A Fiquem Sabendo reuniu algumas formas de fazê-lo, a depender do que se pretende cobrir. Confira:

Para cobrir gravidez na adolescência localmente. Para cobrir esse tema, são sugeridos alguns caminhos:

Os dados do SUS

  1. Catálogo de sistemas e bases de dados do DataSus

O DataSus

B) Informações de Saúde (TABNET

C) Estatísticas Vitais

D) Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal

Dados locais do SUS

  • Partos de mulheres dentro da faixa etária por Hospital Municipal 
  • Pedir detalhes para hospitais específicos dentro do e-SIC 
  • Acompanhamento de pré-natal é na UBS → pedir dados gerais para Secretaria de Saúde e detalhamento para UBS de interesse.

Agência Nacional de Saúde Suplementar

A ANS é responsável pela oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, além da imunização das crianças via planos de saúde. Aqui você encontra os Relatórios de 2018 e 2019, por município, com dados abertos.

Temas de educação. Para cobrir temas de educação, a Fiquem Sabendo recomenda a “Tá de pé?“, uma ferramenta da Transparência Brasil; os portais do FNDE e do Fundeb, para execução orçamentária na educação; e-Sics das universidades; Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação para bolsas do CNPq; 

Cruzar dados abertos com LAI. A agência também recomenda cruzar dados obtidos via bases de dados abertas com aqueles conseguidos por meio do acesso à informação, como nos exemplos abaixo:

Dado aberto: total de devedores do FIES
LAI: por estado, curso, estudante 

Dado aberto: situação de cada obra já contratada em creches e pré-escolas
LAI: Repasse para cada obra por mês desde o início do contrato 

Dado aberto: quanto foi gasto com merenda por escola
LAI: cardápio da merenda e compras específicas de cada escola 

Precedentes. Existem também dois caminhos para obter as informações desejadas: buscar nos pedidos já realizados anteriormente, que ficam disponíveis nos sites onde se faz os pedidos, de forma pública, e buscar precedentes administrativos para corroborar os seus pedidos (indique estatísticas de pedidos já feitos e mostre que muitas pessoas estão pedindo isso). A Fiquem Sabendo recomenda estes caminhos para acessar os precedentes administrativos e os pedidos já respondidos anteriormente: 

Precedentes administrativos:

  • CGU (federal)
  • CMAI (municipal de SP)
  • OGE e CEAI (estadual de SP)
  • TCU (transparência ativa)

Pedidos já respondidos:

  • Base da CGU
  • Achados e pedidos
Link

Fiquem Sabendo – Dados que ajudam a explicar o Brasil

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